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Bolsonaro quer indultar policias no Natal, contra parecer do conselho competente

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Ouvido pelos jornalistas este sábado, à saída do Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília, Jair Bolsonaro confirmou que uma das suas promessas não estava esquecida. Mesmo que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não tenha incluído, na sua proposta final de indulto natalício, nenhum critério que permita indultar policias condenados, o Presidente garante que não assinará nenhuma proposta que não inclua os agentes da autoridade

Ouvido pelos jornalistas este sábado, à saída do Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília, Jair Bolsonaro confirmou que uma das suas promessas não estava esquecida. Mesmo que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não tenha incluído, na sua proposta final de indulto natalício, nenhum critério que permita indultar policias condenados, o Presidente garante que não assinará nenhuma proposta que não inclua os agentes da autoridade.

“O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial sim, civil e militar, tudo lá”, garantiu Bolsonaro, citado pelo portal Terra .

Garantindo aos jornalistas que o CNPC se “esqueceu” de incluir os policias no indulto, Bolsonaro foi muito crítico: “Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”, afirmou.

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Subscrever E deixou uma garantia: “Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu.”

O CNPCP, que depende do ministério da Justiça, liderado pelo ex-juíz do caso Lava Jato, Sérgio Moro, terminou agora a sua proposta para o indulto, e nela não incluiu os critérios que permitem amnistiar qualquer caso de policias presos.

Bolsonaro prometeu, em agosto, que este indulto natalício incluiria “nomes surpreendentes”, entre os quais os de agentes que teriam sido condenados, na sua opinião, por “pressão da mídia”. Porém, a Constituição apenas permite ao presidente conceder perdão de pena não a pessoas específicas mas, sim, a todos os condenados abrangidos pelos critérios definidos pelo CNPC.

“O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, explicara, antes, o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.