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Qualidade da água. Câmara da Praia da Vitória vai processar professor da Universidade dos Açores

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A Câmara Municipal da Praia da Vitória, na ilha Terceira, anunciou em comunicado que vai avançar com um processo cível contra António Félix Rodrigues, investigador e professor da Universidade dos Açores, em que exige uma indemnização de 250 mil euros pelos “danos patrimoniais à Praia Ambiente, a empresa municipal responsável pelo abastecimento de água, e pelos “danos não patrimoniais” ao concelho.

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Em causa está um artigo de opinião do professor da Faculdade de Ciências Agrárias e do Ambiente, publicado no “Diário Insular” de 7 de setembro, a propósito da divulgação pública do último relatório do LNEC (junho de 2018), sobre o resultado dos trabalhos de descontaminação dos solos junto à Base das Lajes e das análises ao estado da qualidade da água destinada a consumo humano.

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O relatório conclui que há uma diminuição de hidrocarbonetos nos aquíferos da Praia da Vitória e revela que a qualidade da água cumpre as normas vigentes. O documento diz respeito especialmente a dois locais – a Porta de Armas (entrada da Base das Lajes) e “South Tank Farm”, a principal concentração de depósitos de combustível da base – definidos pelo LNEC como contaminados

Análises dos mesmos locais de sempre No seu artigo de opinião, intitulado “O semi-incompreensível Relatório do LNEC de Junho de 2018″, Félix Rodrigues afirma que o documento “traz algumas novidades e também algumas surpresas”. As novidades prendem-se “com a diminuição da concentração da maioria dos parâmetros analisados nas águas subterrâneas da Praia da Vitória, o que à partida é bom”. Mas o professor acrescenta que a surpresa é que os técnicos do LNEC “continuam a analisar os mesmos dois locais com os mesmos parâmetros, quando afinal há muitos outros sítios que provocam preocupação, e que eles sabem que existem, pois reportaram-nos ao Ministério da Defesa”

Em relação à diminuição de hidrocarbonetos nos solos, Félix Rodrigues critica “que nada é dito se tais decréscimos resultam da eficácia de descontaminações, da autodepuração da água, da alteração de procedimentos no manuseio de hidrocarbonetos ou até mesmo do facto de 2018 ser um ano extremamente seco e sem chuva”. Ou seja, “se tal decréscimo pode ser justificado por uma redução drástica da precipitação que durante a sua infiltração no solo transporta consigo poluentes”

O comunicado da Câmara da Praia da Vitória sublinha que “as declarações de Félix Rodrigues têm produzido um dano patrimonial à Praia Ambiente, pois ataca constantemente a qualidade da água fornecida por esta empresa”. De igual forma, “tem produzido danos não patrimoniais à Praia da Vitória, pois tais declarações têm prejudicado a imagem local e externa do concelho, assim como a qualidade da água para abastecimento público e setores económicos conexos”

Esta semana, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, destacou no Parlamento “a melhoria relevante” do estado dos dois locais contaminados da Terceira que foram analisados pelo LNEC, em resposta a diversas perguntas de Lara Martinho, deputada do PS pelo círculo dos Açores